A importância da prática esportiva

Atividade física deve ser feita com prazer e regularidade, sempre após avaliação cardiovascular

Justiça Federal garante livre atuação profissional aos músicos do Pará

Decisão atendeu pedido do MPF e proibiu a Ordem dos Músicos de cobrar inscrições e fiscalizar a atividade dos profissionais

JT valida regime de 5X10 para fiscais do meio ambiente prevista em acordo coletivo

Turma manteve o entendimento no sentido de que as especificidades da atividade dos técnicos justifica esse tipo de regime

Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço

O dever de indenizar decorre da própria atividade profissional, principalmente naquelas de risco acentuado ou excepcional pela natureza perigosa

Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade

Trabalho em condições perigosas dá ao empregado direito ao adicional de periculosidade, independentemente do ramo de atividade do empregador

Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Infração administrativa.

Pedido de restituição de máquinas caça-níqueis e valores apreendidos, em estabelecimentos comerciais que exploravam tal atividade.

Resolução nº 40, de 26 de Maio de 2009

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.

Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra de Pessoa Jurídica.

Imputação da prática de crime diverso daqueles previstos na legislação ambiental.

Pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação

"Em sendo a difamação um tipo penal que pretende proteger justamente a honra objetiva da vítima, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime"

Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

Ministro aplica decisão pela não exigência de registro de músico em entidade de classe

possa exercer sua atividade profissional conflita com a prerrogativa que assegura, a qualquer pessoa, o livre exercício da atividade artística

TST restabelece pensão vitalícia a empregado das Casas Bahia com LER

Para o juiz, o trabalhador foi acometido de patologia degenerativa decorrente da atividade

Família de eletricista morto em serviço será indenizada

O desembargador  aplicou ao caso a responsabilidade objetiva em razão da atividade de risco desempenhada pelas empresas.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.

7 maneiras de negociar contratos online diante de imprevisibilidades

Negociar contratos demanda muitos desafios, veja neste artigo 7 dicas para realizar essa atividade de forma online e simplificada!

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre produção de vídeos por encomenda

O serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto.

Pleno do TST condena empresa de ônibus por danos causados a cobradora baleada em assalto

Foi aplicada a responsabilidade objetiva da empresa, com o entendimento de que a atividade desenvolvida pela empregada é de risco

Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização

Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos deputados. Texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade.

Justiça federal garante a portador de HIV direito de permanecer em seleção de serviço militar

Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral

Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa

No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando